O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende que o Palácio do Planalto mantenha a urgência no projeto de lei que pretende regular o ofício dos motoristas de aplicativo. O PL passará a trancar a pauta da Câmara a partir de 20 de abril e esse “ou vai ou racha” deve intensificar ainda mais os atritos do governo Lula com os trabalhadores de aplicativo.

“Vamos governar ou não? Uma grita e a gente sai correndo da grita? Vamos enfrentar a grita. Minha opinião é que temos de enfrentar o debate para esclarecer e criar condições. O pedido da categoria é para autonomia com direitos e isso está garantido. É questão de convencimento”, disse Marinho em entrevista ao Estadão publicada na quinta-feira, 4.

A proposta do Ministério do Trabalho estabelece um piso de 32,09 reais por hora e uma alíquota de contribuição previdenciária de 27,5% (20% por conta dos empregadores e 7,5% dos trabalhadores). Além disso, impõe uma jornada máxima de trabalho, de 12 horas, e cria representação sindical.

“Os motoca vai parar”

Trabalhadores de aplicativo têm protestado em várias cidades do Brasil contra a regulamentação proposta pelo governo, que eles encaram como uma tentativa de controle, materializada na criação do sindicato e na imposição de limites para a autonomia que eles têm atualmente.

Os motoristas e entregadores também não se conformam com a necessidade de dividir os frutos de seu trabalho com o governo, por meio de contribuições. Para Marinho, todo o incômodo desses trabalhadores isso se resume a problemas de comunição.

“Vivemos um momento controverso de comunicação no País. Nós, governo, cometemos um erro de comunicação ao inserir esse debate. Precisaríamos ter feito um processo de comunicação antes de apresentar o projeto. Há um pessoal interessado em tumultuar, não em olhar o projeto, e a ausência de comunicação levou as pessoas a acreditarem nessas mentiras”, disse.

De novo a comunicação

Como tem feito em outras frentes, o governo Lula prepara seu plano de comunicação para tentar convencer os motorista — e também os parlamentares que deverão aprovar a proposta.

“É uma comunicação tendo como tema autonomia com direito, peças da Secom falando disso, mostrando exemplo de como vai mudando a vida do motorista de aplicativo, principalmente no caso de acontecer um acidente. Se um trabalhador tem um acidente ou pega uma pneumonia, ele fica uma semana sem trabalhar, ele fica sem receber”, disse. o ministro.

Marinho admitiu ainda que as conversas com o iFood, para regulamentar o trabalho dos entregadores, “não avançaram” e culpou as plataformas de entrega, prometendo retomar as negociações após resolver o caso dos motoristas.

O iFood já avisou — e lamentou — que o governo não entende e não parece disposto a entender as peculiaridades dessa nova modalidade de trabalho.

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