O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Novonor, antiga Odebrecht, continua obrigada a pagar as multas estipuladas nos acordos firmados com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que somam 6,8 bilhões de reais.

No despacho, datado de quinta-feira, 8, mas tornado público nesta sexta, 9, o magistrado disse ter autorizado “apenas a reavaliação dos termos dos acordos de leniência” firmados com os órgãos do governo federal, tal como consta no pedido formulado pela requerente.

“Assim, não houve deliberação sobre a suspensão das obrigações pecuniárias relativas aos referidos acordos celebrados pela empresa Novonor com a Controladoria-Geral da União e com a Advocacia-Geral da União”, afirmou.

Dias Toffoli também fixou um prazo de 60 dias úteis para que as partes apresentem nova manifestação nos autos, “a fim de que seja possível deliberar sobre a manutenção ou
não da medida de suspensão do pagamento de obrigações pecuniárias”.

Em 2018, a Odebrecht, a CGU e a AGU firmaram um acordo de leniência, estabelecendo uma multa no valor de 2,72 bilhões de reais à empreiteira. Com correção pela taxa Selic, o valor pode subir para 6,8 bilhões de reais.

Esclarecimento de Toffoli

O ministro Dias Toffoli fez o esclarecimento após a AGU ser notificada na semana passada sobre a decisão que suspendeu o pagamento da multa bilionária devida pela Novonor, antiga Odebrecht, no âmbito da Lava Jato.

Na terça, 6, a Advocacia-Geral da União emitiu um parecer defendendo que a multa firmada com a empresa ainda era válida. Na quarta, 7, a Controladoria-Geral da União também favorável ao acordo de leniência.

No despacho desta quinta, Toffoli esclarece que a anulação da multa da Odebrecht é valida apenas para o acordo firmado com o Ministério Público Federal.

O que Toffoli decidiu?

O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quinta-feira, 1º de fevereiro, os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.

Toffoli era chamado por Marcelo Odebrecht, em e-mails internos, de “amigo do amigo do meu pai”, em referência à amizade do ministro com Lula, amigo de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo.

A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.