Odebrecht pede ao STF suspensão de multa bilionária após caso J&F
A Novonor, antiga Odebrecht, quer “pegar carona” em ação do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para suspender o pagamento do...
A Novonor, antiga Odebrecht, quer “pegar carona” em ação do grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, para suspender o pagamento do acordo de leniência no valor de R$ 3,8 bilhões, diz O Globo.
Na terça-feira, 9, a empreiteira pediu ao ministro Dias Toffoli uma extensão dos benefícios que ele concedeu à J&F em dezembro, suspendendo a multa de R$ 10,3 bilhões que a empresa aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.
A defesa da J&F conta com a esposa de Toffoli, Roberta Rangel, em seu quadro de advogados. A defesa também havia solicitado a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”, mas o pedido foi negado.
Já o acordo da Odebrecht foi fechado com a Lava Jato em dezembro de 2016. A empreiteira também quer acesso à íntegra do material obtido na Operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Lava Jato.
O que disse Toffoli?
Em sua decisão, Toffoli autorizou a J&F a reavaliar os anexos de seu acordo junto à Corregedoria-Geral da União (CGU) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
Quem paga a conta bilionária?
A decisão de Dias Toffoli que anulou as multas aplicadas contra a J&F terá impacto no bolso da população diretamente afetada pelos crimes de corrupção cometidos pela empresa. O montante de R$ 10,3 bilhões seria repassado às vítimas dos crimes confessados pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista no acordo firmado pelo Ministério Público Federal.
Como seriam distribuídos os valores da multa?
- Funcef, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;
- Petros, fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras: R$ 1,75 bilhão;
- BNDES: R$ 1,75 bilhão;
- Caixa Econômica Federal: R$ 1,75 bilhão;
- A União (governo federal): R$ 1 bilhão;
- FGTS, fundo de garantia do tempo de serviço dos trabalhadores brasileiros: R$ 500 milhões;
- A sociedade brasileira em geral: R$ 2,3 bilhões seriam pagos para projetos sociais nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.
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