O novo pretexto do governo Lula para “regular” redes

A AGU protocolou um pedido no STF para que a Corte aplique imediatamente medidas para cessar casos de desinformação, de violência digital e danos causados por omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas.

A Advocacia-Geral da União, comandada por Jorge Messias, afirma que o pedido de tutela de urgência busca assegurar o “resultado útil” dos recursos que discutem atualmente, no Supremo, a responsabilidade civil das plataformas de internet por conteúdos ilícitos publicados por usuários.

No pedido, a AGU cita “dados recentes que demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira comentam: