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25.10.2026

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Brasil
28.11.2019 20:16 1 minuto de leitura
Brasil

O voto de Alexandre de Moraes no julgamento da UIF

"É permitida que a iniciativa de solicitação para o compartilhamento de dados bancários e fiscais parta do próprio Ministério Público, ao fazer a solicitação para a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF) ou para a própria Receita Federal", disse Alexandre de Moraes. Leia a íntegra...

28.11.2019 20:16 1 minuto de leitura
O voto de Alexandre de Moraes no julgamento da UIF
Brasil

8 x 2 x 1 - Celso de Mello vota contra repasse de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

28.11.2019 18:36 1 minuto de leitura
8 x 2 x 1 - Celso de Mello vota contra repasse de dados da Receita ao MP sem autorização judicial
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8 x 1 x 1 - Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial

28.11.2019 17:33 1 minuto de leitura
8 x 1 x 1 - Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial
Brasil

SUPREMO REVOGA SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES BASEADAS NO COAF

28.11.2019 18:43 2 minutos de leitura
SUPREMO REVOGA SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES BASEADAS NO COAF
Brasil

Marco Aurélio questiona Toffoli sobre suspensão de investigações

28.11.2019 17:10 1 minuto de leitura
Marco Aurélio questiona Toffoli sobre suspensão de investigações
Brasil

8 x 1 - Gilmar Mendes permite à Receita compartilhar extratos com MP

Nem Gilmar Mendes seguiu Dias Toffoli. Ele votou a favor do compartilhamento, pela Receita, de extratos bancários e declarações do imposto de renda com o Ministério Público...

28.11.2019 16:20 1 minuto de leitura
8 x 1 - Gilmar Mendes permite à Receita compartilhar extratos com MP
Brasil

7 x 1 - Lewandowski permite à Receita enviar extratos ao MP

Ricardo Lewandowski acompanhou a maioria já formada para permitir que a Receita compartilhe com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial, extratos e declarações de imposto de renda...

28.11.2019 15:20 1 minuto de leitura
7 x 1 - Lewandowski permite à Receita enviar extratos ao MP
Brasil

6 X 1 - MAIORIA DO STF ADMITE ENVIO IRRESTRITO DE DADOS DA RECEITA AO MP

Com o voto de Cármen Lúcia, o plenário do STF formou maioria para permitir que a Receita encaminhe ao Ministério Público, sem prévia autorização judicial, detalhes de transações suspeitas captadas nas fiscalizações, incluindo extratos bancários e declarações de imposto de renda...

28.11.2019 15:04 1 minuto de leitura
6 X 1 - MAIORIA DO STF ADMITE ENVIO IRRESTRITO DE DADOS DA RECEITA AO MP
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Receita e UIF têm obrigação de informar suspeitas ao MP, diz Cármen Lúcia

Cármen Lúcia também considerou que não há necessidade de prévia ordem judicial para que todos os órgãos de controle repassem ao Ministério Público indícios de crimes...

28.11.2019 14:56 1 minuto de leitura
Receita e UIF têm obrigação de informar suspeitas ao MP, diz Cármen Lúcia
Brasil

Decisão de Gilmar que paralisou investigação sobre Flávio também vai cair

28.11.2019 14:45 1 minuto de leitura
Decisão de Gilmar que paralisou investigação sobre Flávio também vai cair
Brasil

O voto de Barroso no julgamento do Coaf

27.11.2019 19:26 1 minuto de leitura
O voto de Barroso no julgamento do Coaf
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