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STJ: uso de dados fiscais de servidor em processo disciplinar não configura quebra de sigilo
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso um auditor da Receita Federal que tentava anular a utilização de seus dados fiscais em investigação administrativa sobre variação patrimonial a descoberto...
Fachin vai ouvir defesa de Cabral antes de abrir inquéritos
STJ: Compartilhamento de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
PGR é contra pedido para desbloquear bens do espólio de Marisa Letícia
Ministro do STJ tem nome cotado para o Nobel da Paz
1 x 0 - Relatora vota contra prisão de Ricardo Coutinho
A ministra Laurita Vaz, do STJ, votou pela manutenção da decisão de Napoleão Nunes Maia, de dezembro, que revogou a prisão preventiva do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Laurita Vaz iniciou o voto defendendo o combate à corrupção, mas afirmou que, no caso de Coutinho, não há fundamento para a "medida extrema" da prisão preventiva...
STJ pressiona STF por julgamento que pode descriminalizar porte de maconha
Ministros do Superior Tribunal de Justiça não escondem o incômodo com o fato de o Supremo Tribunal Federal não decidir se vai descriminalizar ou não o porte de drogas para consumo próprio...
Ricardo Coutinho vai ser julgado por “linha dura” do STJ
Foi marcado para a próxima terça-feira o julgamento do habeas corpus -- concedido pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia -- que soltou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. A decisão que pode...
A vaga de Fischer
Ministros do Superior Tribunal de Justiça avaliam reservadamente que uma eventual substituição do ministro Felix Fischer tem potencial para provocar polêmica no meio jurídico e no Planalto...
Os dois ministros do STJ delatados por Cabral
STJ decide no dia 18 se Ricardo Coutinho voltará à prisão
As definições de golpismo foram atualizadas
Flávio pode perder foro e enfrentar novas etapas de investigações se for derrotado
Roberta Luchsinger declara voto em Flávio Bolsonaro
Flávio tem apoio mais consolidado que Lula, indica pesquisa
Cantora lamenta não poder votar e recebe o carinho da torcida lulista
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