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AGU quer que STF reconheça constitucionalidade de decreto que suspendeu venda de armas
A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta terça-feira (14) ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do decreto do presidente Lula (PT) que revogou as normas que facilitavam o acesso a armas e munições.
Governo fecha acordo com OAB por voto de qualidade no Carf
PGR denuncia mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos
Fux envia à Justiça Eleitoral pedido da PF para inquérito contra Bolsonaro
"Coisa julgada" traz decisões uniformes a todos os contribuintes, dizem tributaristas
Gilmar defende responsabilizar redes sociais por discursos de ódio e fake news
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) defendeu que redes sociais sejam responsabilizadas pela propagação de discursos de ódio e pela divulgação de convocações envolvendo manifestações antidemocráticas, como a que culminou na invasão às sedes dos Três Poderes...
Gilmar, sobre 8/1: "A história vai ser implacável com os omissos"
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) voltou a comentar a invasão às sedes dos três Poderes. Em entrevista à GloboNews nesta terça (14), o magistrado disse que a "história vai ser muito implacável com os omissos"...
Lewandowski suspende processo da Lava Jato sobre doações ao Instituto Lula
O ministro do STF Ricardo Lewandowski (foto) suspendeu uma ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Brasília que apura doações ao Instituto Lula. Paulo Okamotto, atual diretor do Instituto Lula, e o ex-ministro Antonio Palocci estão entre os investigados...
"Risco sistêmico absurdo", diz Fux sobre decisão tributária do STF
O ministro do STF Luiz Fux (foto) teceu duras críticas à decisão de semana passada da corte que permite a cobrança retroativa de impostos...
Ex-comandante da PMDF pede à PF restituição de celular
PGR pede ao STF soltura de 12 presos pelo 8/1
Alcolumbre defende Moraes e cobra Flávio sobre Master
Bancada do PT pede troca de relator no caso Master
Empresário que fez pagamentos a fundo de advogado de Eduardo fecha delação
Crusoé: Lula arrisca votos em campanha na Bahia, alerta AtlasIntel
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