PGR denuncia mais 139 pessoas por participação nos atos antidemocráticos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) mais 137 pessoas presas em flagrante após elas participarem da depredação do Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

Outras duas pessoas presas por portar rojões, facas, cartuchos de gás lacrimogênio e itens usados para produzir explosivos caseiros tipo “coquetel molotov” também foram acusadas.

Os denunciados são acusados de associação criminosa armada (art. 288, parágrafo único, do Código Penal); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, I, II, III e IV do CP), além de deterioração de patrimônio tombado (art 62, I, da Lei 9.605/1998), com concurso de pessoas e concurso material (art. 29, caput, e art. 69, caput, do Código Penal, respectivamente).

As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF.

Até agora, já foram denunciadas 835 pessoas, sendo 645 incitadores (participaram dos atos ou foram presas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, mas sem envolvimento direto na invasão e vandalismo dos prédios); 189 executores (responsáveis pelos atos diretos de invasão, vandalismo e depredação); e um agente público por omissão.

Nas peças enviadas hoje ao Supremo, o MPF aponta que, uma vez dentro do Palácio do Planalto, cada denunciado “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído”.

De acordo com o órgão, o objetivo dos acusados era “implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”.

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