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Brasil
21.11.2019 15:46 1 minuto de leitura

Receita tem o dever de comunicar suspeitas ao MP, diz Moraes

Segundo a votar no julgamento envolvendo o repasse de dados bancários e fiscais para investigações criminais, o ministro Alexandre de Moraes explicou como a Receita apura a sonegação de tributos...

21.11.2019 15:46 1 minuto de leitura
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Toffoli tenta se explicar

21.11.2019 06:15 1 minuto de leitura
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Toffoli nega restrição no repasse de dados do Coaf ao MP

20.11.2019 21:43 1 minuto de leitura
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As propostas de Toffoli para o repasse de dados pela UIF e Receita ao MP

21.11.2019 14:48 4 minutos de leitura
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"O STF ganha poderes que não são dele, porque há um vácuo no país"

20.11.2019 12:17 2 minutos de leitura
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Brasil

Toffoli defende supervisão judicial para coibir 'investigações de gaveta'

No voto sobre os limites do repasse de dados financeiros ao Ministério Público, Dias Toffoli defendeu a supervisão judicial para coibir "investigações de gaveta que servem apenas para assassinar reputações"...

20.11.2019 11:58 1 minuto de leitura
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Brasil

O Ministério Público de mãos amarradas

Durante a discussão sobre o nível de detalhamento dos dados que a Receita pode repassar ao Ministério Público, Alexandre de Moraes lembrou que foi o próprio STF que condicionou a atuação dos procuradores à fiscalização prévia dos auditores...

20.11.2019 11:48 1 minuto de leitura
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Brasil

Aras diz que Receita não deve enviar detalhes ao MP

Augusto Aras entregou aos ministros a chave para que o STF restrinja o repasse de dados captados pela Receita, Coaf e Banco Central ao Ministério Público...

20.11.2019 11:34 1 minuto de leitura
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Brasil

O MP como caixa de farmácia

Basicamente o que Dias Toffoli está dizendo é que o MP só pode pedir informações de cadastro...

20.11.2019 11:07 1 minuto de leitura
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AO VIVO: Coaf, Receita e MP em julgamento

20.11.2019 08:57 1 minuto de leitura
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Urgente: Toffoli também desiste de acessar representações da Receita

19.11.2019 13:44 1 minuto de leitura
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