Toffoli nega restrição no repasse de dados do Coaf ao MP
Como informou O Antagonista, o voto de Dias Toffoli não impôs restrições ao Coaf, segundo esclarecimento divulgado há pouco pelo gabinete do ministro...
Como informou O Antagonista, o voto de Dias Toffoli não impôs restrições ao Coaf, segundo esclarecimento divulgado há pouco pelo gabinete do ministro.
Em nota, afirmou que a única restrição se refere ao compartilhamento de informações da Receita Federal com órgãos de investigação.
Segundo o gabinete, a Receita não poderá mandar documentos completos, como extratos bancários e declaração de imposto de renda.
“Em relação a relatórios do antigo Coaf, não há nenhuma limitação ao compartilhamento. Como o relatório de inteligência financeira, o RIF, não inclui documentos detalhados, o antigo Coaf pode continuar a emitir os relatórios como eram feitos antes da decisão”, informou o gabinete.
“O Ministério Público pode se comunicar com Coaf pedindo complemento de informações, mas as complementações serão aquelas que o Coaf já tenha em seu banco de dados.”
