Lewandowski questiona inclusão da UIF em julgamento sobre a Receita
No plenário, Ricardo Lewandowski expôs o incômodo com a inclusão da UIF, por Dias Toffoli, na ação que discute limites à Receita no repasse de informações ao Ministério Público...
No plenário, Ricardo Lewandowski expôs o incômodo com a inclusão da UIF, por Dias Toffoli, na ação que discute limites à Receita no repasse de informações ao Ministério Público.
“Esse tema do Coaf foi, em algum momento, ferido neste RE ou na primeira instância? Eu confesso a Vossa Excelência que tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema quando ele não foi suscitado nesse RE, em nenhum momento. Eu acho que é um tema relevante, haverá um momento oportuno em que nós nos debruçaremos sobre ele, mas agora, sem nenhum elemento?”
Como mostrou O Antagonista, a ação envolve donos de postos de gasolina processados com base em representação da Receita enviada ao MP sem prévia quebra do sigilo fiscal.
Em julho, Toffoli resolveu incluir o antigo Coaf na discussão, ao anteder pedido de Flávio Bolsonaro para suspender a investigação sobre a suspeita de rachadinha na Alerj.
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