Nova Lei de Improbidade Administrativa : Últimas Notícias e Informações |

01.08.2026

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Nova Lei de Improbidade Administrativa

Nova Lei de Improbidade Administrativa

Brasil
27.12.2022 20:53 1 minuto de leitura
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Moraes suspende trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa

O ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) suspendeu trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa nesta terça-feira (27)...

27.12.2022 20:53 1 minuto de leitura
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Moraes suspende trechos da nova Lei de Improbidade Administrativa
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Crusoé: a volta dos que não foram

12.08.2022 09:00 1 minuto de leitura
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Brasil

Mendonça vota por aplicar nova Lei de Improbidade Administrativa a casos em aberto

04.08.2022 18:30 2 minutos de leitura
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Mendonça vota por aplicar nova Lei de Improbidade Administrativa a casos em aberto
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Nova Lei de Improbidade Administrativa não retroage, decide STF

18.08.2022 16:52 2 minutos de leitura
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Brasil

Para relator no STF, nova Lei de Improbidade Administrativa não retroage

04.08.2022 16:19 2 minutos de leitura
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Para relator no STF, nova Lei de Improbidade Administrativa não retroage
Brasil

STF começa a julgar hoje se nova Lei de Improbidade pode beneficiar condenados

O STF (foto) começa a julgar hoje a possibilidade de aplicação retroativa das mudanças feitas no ano passado na Lei de Improbidade Administrativa. O plenário do Supremo...

03.08.2022 07:14 1 minuto de leitura
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STF começa a julgar hoje se nova Lei de Improbidade pode beneficiar condenados
Opinião

É improbidade administrativa, viu?!

Apesar do texto flexível aprovado no mês passado, a nova Lei de Improbidade ainda prevê o enquadramento do agente público que "negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado". Ocorre que Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, em manifestação ao Supremo, confessam que praticaram atos sem cuidar de sua devida publicidade, no caso das emendas secretas...

Claudio Dantas
26.11.2021 19:52 2 minutos de leitura
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