Mendonça vota por aplicar nova Lei de Improbidade Administrativa a casos em aberto
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por manter os efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa a casos antigos que ainda estejam em aberto na Justiça...
O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por manter os efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa a casos antigos que ainda estejam em aberto na Justiça. Em seu voto, dado nesta quinta-feira (4), ele ainda argumentou que os casos onde já houve a conclusão poderiam ser abertos se houver a vontade das partes.
Mais cedo, o relator Alexandre de Moraes votou por definir que a nova lei, considerada mais branda e leniente, não deve retroagi, só tendo efeitos a atos culposos ocorridos antes da lei.
Ainda durante a leitura do seu voto, Mendonça fez um comentário curioso: “Aí nós não punimos o que não salvou a vida e punimos o que eventualmente o que se dispôs e teve coragem de fazê-lo”.
A fala não teve um destinatário, mas encaixa-se na narrativa de Jair Bolsonaro de que pode ser punido por suas ações no combate à pandemia (Mendonça foi ministro da Justiça de Bolsonaro durante mais de um ano neste período).
O julgamento foi então suspenso. A Suprema Corte deve retornar apenas na próxima quarta-feira (10), com o voto de Nunes Marques.
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