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Para STJ, é válido pedido de congelamento de dados telemáticos antes de autorização judicial
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público, sem autorização judicial, para que provedores de internet congelassem dados telemáticos de usuários, preservando-os para fins de investigação criminal...
Senado aprova MP que cria programa habitacional para policiais
Metrô de SP: empresa responsável por obra envia relatório sobre acidente ao MP
Moraes derruba exclusividade do MP para propor ações de improbidade administrativa
MP do Acre investiga líder religioso que teria orientado fiéis a não se vacinarem
Câmara aprova MP que cria programa habitacional para policiais
Em um aceno à bancada da bala, a Câmara aprovou a MP 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área (foto) com remuneração bruta de até R$ 7 mil...
Câmara deve votar hoje MP que regulamenta coberturas de planos de saúde
A Câmara dos Deputados deve votar hoje uma medida provisória que trata de regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos na cobertura oferecida pelos planos de saúde, diz a Crusoé...
MP dá parecer favorável pela soltura de Jerominho
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu parecer favorável para a soltura do ex-vereador Jerominho (foto). Como mostramos, na semana passada, ele foi detido na capital fluminense pelo crime de extorsão...
MP investiga compra de tratores pelo governo de Roraima
O Ministério Público de Roraima está investigando um possível direcionamento de R$ 118 milhões para a compra de equipamentos agrícolas da Secretaria de Agricultura na gestão de Antonio Denarium. O negócio envolveu 200 tratores e 200 arados...
STJ volta do recesso com casos de repercussão nacional
Justiça do Rio afasta deputado por participação em organização criminosa
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