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Brasil
07.05.2026 08:03
6 minutos de leitura
A lei que já está em vigor em todo o país e pode levar à prisão quem usa o celular de forma inesperada
governo federal, lei 15397, segurança pública, brasil
07.05.2026 08:03
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Brasil
Nova lei do IPVA entra em vigor e impacta motoristas em todo o Brasil
02.05.2026 22:08
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Brasil
Nova lei para quem mora de aluguel já está em vigor em todo o Brasil
02.05.2026 10:23
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O que diz a lei sobre o consumidor ser obrigado a informar o CPF em farmácias?
06.05.2026 04:03
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Oficial e confirmado: inquilinos deixam de ser intocáveis; lei apoia despejo em situação antes considerada protegida
02.05.2026 08:28
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O que diz a lei sobre quem irá trabalhar no dia 1º de maio?
Entenda seus direitos ao trabalhar no dia 1º de maio e quando a empresa deve pagar em dobro
30.04.2026 16:43
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Qual a porcentagem de escurecimento permitida por lei para o vidro do carro em 2026?
Entenda quando o insulfilm gera multa, qual transparência é exigida nos vidros dianteiros e por que bolhas também reprovam
29.04.2026 10:13
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Brasil
Seu vizinho construiu um muro de 3 metros que tirou todo o sol da sua casa, o que a lei permite fazer agora
O Código Civil e as normas urbanísticas municipais limitam a altura dos muros divisórios e vedam obras que causem prejuízo ao imóvel vizinho
28.04.2026 21:43
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Mundo
Lei do silêncio vai mudar e não será mais 22h a partir de junho
Em 2026, o fuso horário da Copa na América do Norte exigiu que o governo abrisse uma trégua no silêncio absoluto após as 22h
27.04.2026 12:53
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O que mudou na lei de trânsito sobre uso do celular enquanto dirige em 2026?
22.04.2026 21:03
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Motoristas podem ser punidos por lei por falta de combustível?
18.04.2026 14:43
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