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Lei do Farol já está em vigor no Brasil e estabelece regras para motoristas que circulam pelas rodovias
A obrigação varia conforme o tipo de pista e a iluminação do veículo, e o descumprimento pode gerar multa e pontos na CNH.
A cidade paulista reconhecida oficialmente por lei como a Capital Nacional do Folclore
Proprietário pede quatro meses de aluguel como caução em dinheiro e ultrapassa o limite previsto na Lei do Inquilinato
Viúva casada no regime de separação total de bens é surpreendida ao descobrir que a lei garante a ela a mesma fatia da herança que a dos filhos do falecido
Pai enche cadeirinha de bebê com compras no banco traseiro e leva filho no colo por alguns quilômetros e descobre que transportar uma criança no colo por alguns quarteirões é infração grave, agente explica como funciona a lei da cadeirinha
Mulher sai de uma festa usando sapatos de salto fino, acredita que a legislação só proíbe chinelos e descobre por que a altura e o formato do calçado também podem causar problemas ao dirigir
Saiba quando o calçado pode resultar em multa de R$ 130,16 e quatro pontos
Proprietário instala uma câmera sobre o muro depois de furtos na rua, vizinha descobre que o equipamento registra sua piscina e parte das janelas dos quartos e exige a mudança, mas imagens comprovam que o aparelho também monitora a entrada da garagem
Saiba quais ajustes e provas ajudam a proteger a entrada sem expor espaços privados
Dono de carro troca a cor da pintura para personalizar o veículo, mantém o CRLV com os dados antigos e descobre durante uma abordagem que a mudança pode exigir atualização do registro
Entenda quando atualizar o CRLV e evitar problemas durante a fiscalização
Motorista estaciona diante da garagem de uma casa aparentemente vazia, acredita que ninguém será prejudicado e descobre por que a ausência do proprietário não libera automaticamente o espaço
Saiba quando a infração gera multa e em quais casos o acesso desativado muda a regra
Cliente recebe compras de supermercado na portaria, percebe que faltam carnes e produtos de limpeza e reclama com a loja, mas a conferência dos comprovantes revela que um vizinho levou as sacolas destinadas ao seu apartamento
Família volta para casa e encontra o quintal exposto à rua após o vizinho retirar parte do muro para movimentar uma máquina, exige fechamento imediato e reparação pelos danos ao jardim
OAB pede que julgamento de Van Hattem no STF seja presencial
Tereza Cristina aposta em perfil moderado para presidir o Senado
Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros do STF
Crusoé: Quanto custará ao Senado o novo retrato a óleo de Alcolumbre
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