Pai enche cadeirinha de bebê com compras no banco traseiro e leva filho no colo por alguns quilômetros e descobre que transportar uma criança no colo por alguns quarteirões é infração grave, agente explica como funciona a lei da cadeirinha

Ter uma cadeirinha dentro do carro não basta quando o bebê viaja fora dela. Nesta situação, um pai coloca compras de supermercado no banco traseiro e na cadeirinha, deixa o espaço da criança comprometido e decide dirigir com o filho no colo. Mesmo que o percurso seja de poucos quarteirões, a falta de espaço para acomodar o bebê não autoriza substituir o dispositivo de retenção pelos braços do motorista.

O pai pode dirigir com o bebê no colo se a cadeirinha estiver no veículo?

A presença da cadeirinha não substitui sua utilização correta. O artigo 64 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece, como regra, que crianças menores de dez anos que ainda não atingiram 1,45 metro sejam transportadas no banco traseiro, com retenção adequada à idade, ao peso e à altura. As exceções regulamentadas não incluem a ocupação do espaço por compras.

No caso apresentado, o problema não é a ausência do equipamento, mas a decisão de iniciar o trajeto sem acomodar o bebê nele. A criança permanece sem a proteção exigida enquanto o pai também precisa conduzir o carro. O lugar destinado ao passageiro deve ser preservado durante a organização das sacolas, antes de qualquer deslocamento.

O que fazer quando as compras impedem acomodar a criança?

A solução precisa ser encontrada com o veículo estacionado em local permitido e seguro. Não cabe começar a viagem esperando reorganizar os volumes depois ou contando com a proximidade de casa. Se as compras impedem a utilização do dispositivo infantil, o transporte deve ser reorganizado. Algumas alternativas são:

Dirigir poucos quarteirões permite dispensar o dispositivo infantil?

A distância curta não cria uma autorização geral para levar o bebê no colo em um automóvel particular. O trajeto entre o supermercado e a residência continua sujeito às exigências de transporte infantil. As compras não justificam retirar a criança do equipamento obrigatório, assim como a pressa para chegar em casa não modifica as condições de acomodação.

Também não resolve transferir o bebê para o colo de outro adulto. Essa mudança pode liberar os braços do condutor, mas mantém a criança fora do dispositivo exigido. O cinto usado pelo passageiro adulto não substitui a retenção infantil. Antes da partida, a família precisa garantir espaço para transportar corretamente tanto as pessoas quanto as mercadorias.

Cuidados antes de sair do estacionamento do supermercado

A conferência deve acontecer depois de guardar as compras e antes de movimentar o carro. Além de verificar se o dispositivo está disponível, é necessário observar sua instalação e o ajuste à criança. Os manuais do veículo e do equipamento orientam essa utilização. Confira os principais pontos:

• Verificar se o bebê-conforto ou outro dispositivo é adequado à criança;
• Conferir se a instalação segue as instruções dos fabricantes;
• Retirar sacolas que prejudiquem a acomodação ou o ajuste dos cintos;
• Manter compras e objetos fora do espaço destinado ao bebê;
• Garantir que o motorista consiga dirigir sem carregar pessoas ou volumes no colo;
• Reorganizar o transporte se não houver espaço para todos viajarem corretamente.

Qual é a infração por transportar o bebê fora da cadeirinha?

O artigo 168 do CTB classifica o transporte de crianças em veículo automotor sem observância das normas especiais de segurança como infração gravíssima. A previsão inclui multa e retenção do veículo até a regularização. Portanto, mostrar que existe uma cadeirinha no banco traseiro não elimina a irregularidade quando o bebê está sendo transportado no colo.

Na situação apresentada, o pai deve reorganizar as compras e acomodar o filho antes de iniciar o percurso. Se já estiver circulando, precisa procurar um local permitido e seguro para interromper a viagem e corrigir a situação. O espaço da criança precisa permanecer disponível: levar mercadorias para casa não pode depender de transportar o bebê entre o motorista e o volante.

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