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14.07.2026

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Brasil
10.11.2025 16:06 4 minutos de leitura
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O que a lei n.º 13.709/2018 diz sobre a sua privacidade na internet

LGPD desde 2020 garante direitos sobre dados pessoais.

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31.10.2025 21:11 2 minutos de leitura
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30.10.2025 22:30 2 minutos de leitura
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Nova lei muda contratos de aluguel com regras digitais, multa proporcional e mais clareza

06.11.2025 05:04 3 minutos de leitura
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Nova regra para veículos elétricos vai mudar o trânsito em todo o país em 2026

30.10.2025 21:11 3 minutos de leitura
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Quanto você ganha em processo de dano moral depende desses critérios

Valores de indenização por dano moral variam demais porque juiz analisa diversos fatores

30.10.2025 08:54 5 minutos de leitura
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Tem 60 anos e as contas não param de chegar? Lei permite renegociar mantendo água, luz e alimentação

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29.10.2025 05:04 3 minutos de leitura
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A demissão que parece normal esconde violação de direito e tem como contestar

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27.10.2025 05:04 5 minutos de leitura
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25.10.2025 22:30 2 minutos de leitura
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