O que diz a lei sobre quem irá trabalhar no dia 1º de maio?

O dia 1º de maio é uma data cercada de dúvidas para quem foi escalado para trabalhar. Por ser feriado nacional, o empregado não deve tratar esse dia como uma jornada comum. A lei permite trabalho em algumas situações, mas exige compensação correta, respeito à escala e atenção ao que dizem acordos, convenções coletivas e regras específicas da atividade.

O trabalhador pode ser obrigado a trabalhar no dia 1º de maio?

Sim, em algumas atividades o trabalho no feriado pode acontecer, especialmente quando a paralisação do serviço não é possível por exigência técnica, necessidade pública, escala autorizada ou funcionamento essencial. Hospitais, transporte, segurança, alimentação, hotelaria e alguns serviços contínuos costumam ter jornadas em feriados.

Isso não significa que o empregador possa ignorar direitos. Quem trabalha no dia 1º de maio deve ter a situação registrada corretamente, com controle de jornada, escala definida e respeito às regras da categoria. O feriado não desaparece apenas porque houve expediente.

Quem trabalha no feriado tem direito a receber em dobro?

Pela Lei nº 605/1949, quando não for possível suspender o trabalho em feriados civis e religiosos, a remuneração deve ser paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga. Na prática, a empresa pode compensar com descanso ou pagar o adicional correspondente.

Antes de aceitar qualquer orientação informal, o trabalhador deve observar quais direitos aparecem de forma mais comum nessa situação:

O que muda para quem trabalha no comércio?

No comércio, a atenção precisa ser ainda maior. O Ministério do Trabalho e Emprego informou que a regra sobre trabalho em feriados no setor, ligada à Portaria nº 3.665/2023, teve vigência prorrogada para 1º de março de 2026. A medida reforça a discussão sobre autorização em convenção coletiva e observância da legislação municipal.

Isso significa que lojas, mercados e estabelecimentos comerciais devem avaliar mais do que a vontade de abrir. É necessário verificar se existe autorização aplicável, acordo ou convenção coletiva válida e regra local permitindo o funcionamento naquela data.

Quais cuidados o trabalhador deve tomar antes de trabalhar?

O primeiro cuidado é conferir se a escala foi comunicada com clareza. Também é importante guardar mensagens, registros de ponto, holerites e qualquer documento que comprove a jornada realizada no feriado. Esses elementos ajudam caso exista divergência sobre pagamento ou folga.

Além disso, alguns pontos devem ser verificados com atenção antes e depois do expediente:

O que fazer se a empresa não pagar corretamente?

Se a empresa exigir trabalho no dia 1º de maio e não conceder folga compensatória nem pagamento em dobro, o trabalhador pode procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou orientação jurídica trabalhista. Muitas vezes, a solução começa pela conferência do holerite e da escala.

O ponto central é simples, trabalhar no feriado pode ser permitido, mas não deve ser tratado como um dia comum. Quem cumpre jornada no 1º de maio precisa ter seu direito reconhecido, seja por descanso compensatório, seja por remuneração adequada, conforme a lei e as normas da categoria.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se