legítima defesa
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Mãe que matou abusador da filha é absolvida pelo júri
Júri de BH reconhece legítima defesa de terceiro em caso que opôs proteção materna a acusação de homicídio qualificado
Delegada atira em suspeito de abuso sexual na porta da delegacia em Goiás
Senado aprova projeto que acaba com a "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio
Comissão vota criação de hipótese de legítima defesa a agentes de segurança
Grupo de trabalho derruba proposta de Moro sobre legítima defesa
Relatório do pacote anticrime inclui regra contra feminicídio
O relatório da Câmara do pacote anticrime acrescenta ao texto de Sergio Moro um dispositivo contra o feminicídio...
A legítima defesa de Sergio Moro
Sergio Moro explicou mais uma vez o conceito de legítima defesa, incluído em seu pacote anticrime...
Bolsonaro: "O proprietário pode se defender atirando"
Também live de ontem à noite, Jair Bolsonaro defendeu que, por meio de projeto aprovado pelo Congresso, seja estendido o direito de legítima de defesa...
“Não há licença para matar”
Em artigo para a Folha, Sergio Moro detalhou o projeto anticrime. Entre os pontos destacados pelo ministro estão as medidas que ampliam o...
Deputado colhe assinaturas para inserir direito a porte de armas na Constituição
Presidente da OAB vê 'retrocesso' em proposta de Bolsonaro
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Toffoli não resiste a tutelar o eleitor
Nunes Marques vota por manter pesquisa suspensa e ministra pede vista
“Demoraram demais para negociar, agora terão que pagar o preço”, diz Trump
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