Grupo de trabalho derruba proposta de Moro sobre legítima defesa

O grupo de trabalho que trata do pacote anticrime derrubou hoje uma proposta de Sergio Moro que permitia ao delegado liberar o cidadão que cometesse um homicídio em legítima defesa.

Segundo a norma em vigor, quem mata outra pessoa é levado para a delegacia, ainda que o tenha feito para se defender — ela tem de aguardar pela liberação de um juiz.

A proposta de Moro abria a possibilidade de que essa liberação se desse sem a necessidade de uma decisão judicial.

A legislação atual foi mantida pela maioria dos deputados que compõem o grupo de trabalho.

Relator do grupo de trabalho, o deputado Capitão Augusto, do PL de São Paulo, criticou a derruba da proposta.

“O dispositivo atende ao interesse público de liberação temporária nas hipóteses de excludente de ilicitude. O texto define que a liberação se dará por meio da autoridade policial, e não por meio dos seus agentes. Não usurpando da autoridade judiciária, que logo será notificada. Estamos tentando preservar a prisão de um inocente, uma pessoa que agiu em legítima defesa.”

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