legislação
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Brasil
28.04.2026 22:13
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O que a lei determina quando as raízes da árvore do vizinho invadem o seu terreno
A lei permite cortar apenas até a divisa
28.04.2026 22:13
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Brasil
Mudança na lei do silêncio pode afetar festas e reuniões em casa
23.04.2026 08:03
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Justiça reconhece animais como seres sencientes e inclui bem-estar em decisões legais
19.04.2026 12:13
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Venda casada disfarçada cresce em ofertas do dia a dia e exige atenção antes de pagar
25.04.2026 07:43
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Brasil
Leis municipais sobre silêncio são realmente eficazes? Entenda o que funciona e o que ainda falha
18.04.2026 09:23
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Frutas que caem no seu quintal são de quem? A lei explica
A regra parece curiosa, mas está no Código Civil
17.04.2026 11:23
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Advogados fazem alerta: não planejar a própria incapacidade pode gerar conflitos
Saúde, patrimônio e família entram em risco quando ninguém define caminhos
17.04.2026 08:03
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Brasil
O que a legislação atual diz sobre a segurança no trânsito para pedestres em 2026
A lei reforça que a rua não deve ser hostil para quem anda a pé
17.04.2026 06:43
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Brasil
Planejamento sucessório em vida com holding familiar pode simplificar a sucessão, mas não serve para todo mundo
A estrutura pode organizar a sucessão, mas não substitui análise séria
16.04.2026 09:33
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Brasil
Muita gente acha que barulho só dá problema depois das 22h, mas a lei pode punir bem antes disso
16.04.2026 08:03
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Brasil
O que diz a lei sobre abrir janelas com vista para o quintal do vizinho
15.04.2026 09:23
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