legislação
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Brasil
23.05.2026 11:23
4 minutos de leitura
Órgãos públicos têm até 20 dias para entregar informação e o cidadão não precisa explicar o motivo
Prorrogação existe, mas precisa ser justificada ao solicitante
23.05.2026 11:23
4 minutos de leitura
Brasil
Lei dispensa reconhecimento de firma em órgãos públicos e poucos brasileiros sabem quando podem usar essa regra
21.05.2026 11:23
4 minutos de leitura
Brasil
O que diz a legislação a respeito de motoristas que estacionam em frente à sua própria residência?
17.05.2026 20:43
5 minutos de leitura
LGPD mudou o uso de CPF, RG e dados pessoais, mas muita gente ainda não sabe quais informações pode questionar
22.05.2026 07:03
4 minutos de leitura
LGPD mudou o uso de CPF, RG e dados pessoais, mas muita gente ainda não sabe quais informações pode questionar
Brasil
Lei do acostamento está em vigor e valendo em todo o território brasileiro
17.05.2026 08:28
4 minutos de leitura
Brasil
A nova regra que exige CPF ou reconhecimento facial para acessar redes sociais no Brasil
Botão “sou maior de idade” deixou de ser suficiente
13.05.2026 06:43
4 minutos de leitura
Brasil
Conselho Nacional de Trânsito emite aviso a motoristas e muita gente pode ser afetada
O fim das advertências verbais e o uso de câmeras inteligentes para flagrar distrações no trânsito em 2026.
11.05.2026 13:53
5 minutos de leitura
Brasil
Morar junto não é sempre união estável: o detalhe que pode mudar direitos, bens e herança
Dividir o mesmo teto não basta para configurar união estável
11.05.2026 09:23
4 minutos de leitura
Mundo
Uma nova lei está obrigando motoristas acima de 65 anos a renovar a CNH com exames presenciais
A verdade sobre as supostas mudanças na validade da habilitação para motoristas veteranos que geraram alerta em 2026.
10.05.2026 13:48
5 minutos de leitura
Brasil
Lei do silêncio vai mudar e deixará de ser às 22h a partir de junho
10.05.2026 13:28
5 minutos de leitura
Brasil
O documento que dá poder a outra pessoa para agir por você e exige atenção antes de assinar
01.05.2026 07:43
4 minutos de leitura
Crusoé: Mensagem de Gilmar à Seleção ganha nota de contexto no X
Banco do Brasil e Correios firmam acordo bilionário
EUA rebate Itamaraty e classifica como “absurda” hipótese de ação militar no Brasil
Eduardo Bolsonaro ataca Zé Trovão nas redes
EBC apaga os rastros
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