legislação
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Medida oficial: Governo determina que o Registro Civil registre filhos com o sobrenome da mãe quando os pais não forem legalmente casados
A legislação do Texas estabelece regras rígidas para a emissão da certidão de nascimento quando não existe união matrimonial formalizada entre o casal.
Mudanças na lei do aluguel colocam inquilinos de todo o país em alerta
Lei do silêncio mudou e não é mais às 22h
Lei já está valendo e trabalhadores podem pedir afastamento de até 2 anos para cuidar do companheiro
Aquele costume inocente de dirigir com o braço apoiado na janela custa pontos na CNH e pesa no bolso
Motoristas que dirigem no automático deveriam conhecer o Art. 169 do CTB antes de chamar distração de costume
Entenda como a falta de atenção ao volante gera penalidades específicas, mesmo quando a ação não envolve o uso do celular ou o excesso de velocidade.
Motoristas que estacionam só por cinco minutos na guia rebaixada deveriam conhecer o Art. 181 do CTB
O hábito cotidiano de estacionar na guia rebaixada por alguns minutos é uma prática frequente que resulta em punições severas no Brasil. A legislação de trânsito vigente prioriza sempre o livre acesso dos moradores às suas garagens particulares nas vias urbanas. O que diz a legislação sobre o bloqueio de garagens? O Código de Trânsito...
O Art. 181 do CTB esconde várias multas de estacionamento e uma delas atinge até quem para só por alguns minutos
A infração que pega motoristas de surpresa e resulta em reboque.
Governo confirma mudança importante em documento usado por milhões de brasileiros
O prazo fatal que invalida os seus papéis e suspende pagamentos.
Lei curiosa obriga motoristas a carregarem item incomum no porta-malas
Motoristas ficam sem acreditar após nova regra de farol começar a ganhar holofotes
Uma lição de Mendonça a Moraes e Dino
Irmãos Batista compram fabricante de mísseis
Mensagem de lobista liga Lulinha a reunião de governador no Planalto
O silêncio de Adélio
Toffoli rejeita pedido de Brandão para tirar investigação de Dino
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