juiz de garantias
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A transição do juiz de garantias e o caso Flávio Bolsonaro
A validade do juiz de garantias para as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) ainda não está definida. Pela decisão de Dias Toffoli, isso vai depender do ritmo das apurações do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro...
Moro: novo prazo do juiz de garantias vai permitir corrigir equívocos
Presidente do TRF-2 critica juiz de garantias em artigo
Juízes e promotores avaliam que prazo permite melhor debate sobre juiz de garantias
Vídeo: Toffoli diz não ver necessidade de mais juízes
Veja a íntegra da decisão de Toffoli que adia o juiz de garantias e fixa regras
A implementação do juiz de garantias foi adiada por seis meses. Esse é o prazo estabelecido por Dias Toffoli para que o Judiciário estruture o instituto. O ministro concedeu uma liminar em três ações que questionaram a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro...
A transição do juiz de garantias
Dias Toffoli já estabeleceu duas regras para a transição para quando o juiz de garantias for entrar em vigor nos próximos seis meses. A medida tenta evitar tumulto para a destruição dos processos. A principal questão é que o instituto não vai retroagir para todos os processos...
Casos de violência doméstica não terão juiz de garantias
Os processos que tramitam na Justiça e tratam de violência doméstica ou questões familiares não serão atingidos, a partir da decisão liminar de Dias Toffoli, pela criação do juiz de garantias...
Toffoli: juiz das garantias não vale para STF, STJ, TRFs e Justiça Eleitoral
Ao adiar a implementação do juiz de garantias, Dias Toffoli apontou que o instituto não terá validade para o Supremo Tribunal Federal, para o Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais e para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral...
Urgente: Toffoli confirma adiamento de 'juiz de garantias' por seis meses
Toffoli deve confirmar adiamento do juiz de garantias em coletiva
“Acho que Lula está ficando gagá”, diz Paulinho da Força
Haddad: “O mundo todo queria ter um Lula”
Filho de Lula, Lulinha é
“Meu marido escolheu Flávio e vamos caminhar juntos”, diz Michelle em carta
Preso após tiroteio em Guarulhos diz quanto recebia no esquema
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