A validade do juiz de garantias para as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) ainda não está definida. Pela decisão de Dias Toffoli, isso vai depender do ritmo das apurações do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro.

Em sua liminar, Toffoli determinou duas regras de transição. 1) As investigações que estiverem em curso daqui a seis meses, quando o instituto terá validade, passam a ter o juiz de garantias. 2) Casos que estiveram avançados, portanto, com denúncia recebida e ação penal em andamento, não contarão com o juiz de garantias.

A aplicabilidade do instituto, portanto, vai depender de em qual estágio as investigações estiverem daqui a 180 dias.