Juízes e promotores avaliam que prazo permite melhor debate sobre juiz de garantias
Magistrados e promotores avaliam que o novo prazo de seis meses para a implementação do juiz de garantias vai permitir debater melhor o instituto....
Magistrados e promotores avaliam que o novo prazo de seis meses para a implementação do juiz de garantias vai permitir debater melhor o instituto.
Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil – autora de uma das ações no STF nas quais Dias Toffoli suspendeu a aplicabilidade do instituto-, a juíza Renata Gil afirmou que a “decisão manda a mensagem à população de que a Justiça brasileira é imparcial. O sistema atual já garante a isenção dos julgamentos”.
Para o vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta, o adiamento permite um debate mais amplo ao dar tempo e fôlego para que sociedade e os órgãos diretamente envolvidos possam discutir os riscos e as desvantagens da implementação do juiz de garantias.
A CONAMP defende que o juiz de garantias vai aumentar a burocracia e complexidade do sistema processual, sem trazer efetividade para as atividades investigatórias e prejudicando os direitos das vítimas e da sociedade no país.
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