ICMS
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Estados dizem que perderão R$ 83,5 bi após ‘teto do ICMS’; governadores tentam adiar regra
Em documento divulgado há pouco, os governadores afirmam que o projeto de lei que estabelece um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público vai gerar perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões...
Câmara propõe compensar estados por perdas com teto do ICMS
PL sobre ICMS pode baixar gasolina em até 12%, diz Danilo Forte
Teto do ICMS: por acordo, União vai dar descontos na dívida dos estados
A essência de Lira
Lira pretende colocar em votação o PL que desonera tarifas de energia
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em votação na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes...
Decisão de André Mendonça terá efeito inverso em SC
Em Santa Catarina, a decisão do ministro André Mendonça, que equaliza as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, terá um efeito inverso ao supostamente pretendido pelo presidente Jair Bolsonaro...
Estados vão recorrer da decisão de Mendonça sobre ICMS do diesel
Os governos estaduais decidiram recorrer da liminar concedida na sexta-feira pelo ministro André Mendonça, do STF, sobre o ICMS do diesel. Como noticiamos, o magistrado atendeu a um pedido do governo Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, e suspendeu trechos do convênio...
"Papai do céu nos ajudou", diz Bolsonaro sobre decisão do ICMS
Jair Bolsonaro (foto) festejou nesta sexta-feira (13), em Campos do Jordão (SP), o fato de que a ação judicial do governo federal sobre ICMS no diesel caiu com André Mendonça, indicado por ele para a vaga de ministro do STF...
Mendonça derruba decisão de governadores sobre ICMS do diesel
Governo Bolsonaro vai ao STF para obrigar estados a reduzir valor do ICMS
Moraes faz circo no STF
Ministros do STF deveriam pedir acesso ao celular de Moraes
PF acha lista com nomes de deputados na churrasqueira de Ciro Nogueira
PF contradiz versão de Flávio sobre fundo usado em “Dark Horse”
Presidente da Febraban transferiu R$ 700 mil para empresa ligada a Vorcaro
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