Estados vão recorrer da decisão de Mendonça sobre ICMS do diesel
Os governos estaduais decidiram recorrer da liminar concedida na sexta-feira pelo ministro André Mendonça, do STF, sobre o ICMS do diesel. Como noticiamos, o magistrado atendeu a um pedido do governo Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, e suspendeu trechos do convênio...
Os governos estaduais decidiram recorrer da liminar concedida na sexta-feira pelo ministro André Mendonça, do STF, sobre o ICMS do diesel.
Como noticiamos, o magistrado atendeu a um pedido do governo Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, e suspendeu trechos do convênio firmado pelos estados que regulamentava a nova lei sobre a cobrança do imposto sobre o combustível.
“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o Comitê Nacional de Secretários, apesar de respeitar toda decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer”, disse ao Globo o presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
Ele afirmou também que, com o congelamento do ICMS desde novembro, os estados deixarão de arrecadar R$ 37,1 bilhões até o fim deste ano.
A lei complementar 192, de março deste ano, implementou a chamada cobrança monofásica e a uniformidade de alíquota na tributação de combustíveis pelo ICMS. Mas, em reunião no fim daquele mês, o Confaz decidiu estabelecer alíquota única de R$ 1,006 por litro, permitindo que cada estado concedesse um desconto para chegar à sua alíquota atual.
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