Governo Bolsonaro vai ao STF para obrigar estados a reduzir valor do ICMS
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje uma ação no STF para obrigar os governadores a reduzir o valor fixo do ICMS sobre os combustíveis. Em março, os estados decidiram estabelecer como alíquota fixa...
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje uma ação no STF para obrigar os governadores a reduzir o valor fixo do ICMS sobre os combustíveis.
Em março, os estados decidiram estabelecer como alíquota fixa o valor de R$ 0,999 por litro, para cumprir lei aprovada pelo Congresso Nacional que determinou o estabelecimento da chamada monofasia tributária do ICMS.
“A forte assimetria das alíquotas de ICMS enseja problemas que vão muito além da integridade do federalismo fiscal brasileiro, onerando sobretudo o consumidor final, que acaba penalizado com o alto custo gerado por alíquotas excessivas para combustíveis – que são insumos essenciais, e, por isso, deveriam ser tratados com modicidade – e com a dificuldade no entendimento da composição do preço final desses produtos”, argumentou a AGU na ação.
Ontem, em sua live, Jair Bolsonaro disse que iria recorrer ao Poder Judiciário para tentar reduzir o preço dos combustíveis.
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