direito do trabalho
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Empresa terá que pagar indenização a funcionário apelidado de 'cabrito'
A decisão foi baseada em práticas abusivas no ambiente de trabalho, onde o empregado era submetido a cobranças excessivas e tratamento desrespeitoso.
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Banco do horas: patrão pode descontar horas negativas?
Com a Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista passou a permitir que o banco de horas seja adotado por qualquer empregador para melhor administrar os custos da hora extra.
Entenda a regulamentação do uso de Registro de Ponto Eletrônico (REP-A)
De acordo com o que consta na Portaria 671 de 2021, o uso do REP-A só é considerado válido seguindo determinadas regras.
Férias vencidas: saiba o que diz a legislação trabalhista
Situação acontece quando o empregador não cumpre o período determinado para conceder as férias do trabalhador, que é de...
Entenda o que é aviso prévio indenizado e como calcular o seu valor
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