Constituição
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Juiz impõe censura prévia a emissora gaúcha
O juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, no Rio Grande do Sul, impôs censura prévia a uma reportagem da RBS TV...
Huck: "Desrespeitar a Constituição é balbúrdia"
Barroso vê 'terraplanismo constitucional' em defensores de intervenção militar
Não existe "o outro lado" para as Forças Armadas
O STF está disposto a ajudar Davi Alcolumbre?
Ives Gandra: Constituição permite 'intervenção pontual' das Forças Armadas
Ives Gandra Martins, o advogado mais citado por bolsonaristas para defender a intervenção militar, disse ao Estadão que o artigo 142 da Constituição não permite golpe pelas Forças Armadas, mas uma "intervenção pontual, não para romper, mas pra repor a lei e a ordem, se houvesse um conflito insuperável entre os Poderes"...
Em nota, Aras diz que Constituição 'não admite intervenção militar'
Diante da repercussão das suas declarações ao programa de Pedro Bial, Augusto Aras divulgou uma nota para dizer que a Constituição "não admite intervenção militar"...
Forças Armadas não são Poder Moderador, Aras
Como publicamos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse o seguinte a Pedro Bial: "As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição...
Aras afirma que Forças Armadas podem intervir quando 'um Poder invade a competência de outro'
Augusto Aras afirmou, em entrevista a Pedro Bial, que as Forças Armadas podem intervir em um Poder quando este "invade a competência" de outro Poder.
Com críticas ao Supremo, PTB sai em defesa de Roberto Jefferson, alvo de operação da PF
Alvaro Dias diz que não há espaço para 'brechas autoritárias'
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