Constituição
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Não existe "o outro lado" para as Forças Armadas
Na entrevista que deu à Veja, como publicamos, o general Luiz Eduardo Ramos afirmou que as Forças Armadas não dariam golpe, mas que "o outro lado tem de entender também os seguinte: não estica a corda...
Barroso vê 'terraplanismo constitucional' em defensores de intervenção militar
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Huck: "Desrespeitar a Constituição é balbúrdia"
Ives Gandra: Constituição permite 'intervenção pontual' das Forças Armadas
Em nota, Aras diz que Constituição 'não admite intervenção militar'
Diante da repercussão das suas declarações ao programa de Pedro Bial, Augusto Aras divulgou uma nota para dizer que a Constituição "não admite intervenção militar"...
Forças Armadas não são Poder Moderador, Aras
Como publicamos, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse o seguinte a Pedro Bial: "As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição...
Aras afirma que Forças Armadas podem intervir quando 'um Poder invade a competência de outro'
Augusto Aras afirmou, em entrevista a Pedro Bial, que as Forças Armadas podem intervir em um Poder quando este "invade a competência" de outro Poder.
Com críticas ao Supremo, PTB sai em defesa de Roberto Jefferson, alvo de operação da PF
O PTB divulgou nota defendendo o ex-deputado Roberto Jefferson, que preside o partido...
Alvaro Dias diz que não há espaço para 'brechas autoritárias'
Cidadania vai ao STF contra ampliação de poderes do Banco Central
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