Cidadania vai ao STF contra ampliação de poderes do Banco Central
Como esperado, a chamada PEC do Orçamento de Guerra será judicializada. O partido Cidadania acionou o STF para suspender o trecho da proposta -- já aprovada pelo Congresso -- que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de ativos no mercado secundário...
Como esperado, a chamada PEC do Orçamento de Guerra será judicializada.
O partido Cidadania acionou o STF para suspender o trecho da proposta — já aprovada pelo Congresso — que autoriza o Banco Central a atuar na compra e venda de ativos no mercado secundário.
A alegação é de vício formal, porque a Câmara suprimiu importantes condicionantes aprovadas no Senado, enviando o texto para a promulgação sem nova análise por parte dos senadores.
“A Constituição Federal merece respeito. Não é possível fazer alterações sem respeito ao devido processo legislativo, mais ainda quando tratamos da possibilidade de transferência sem critério de um valor astronômico, superior a 1 trilhão de reais, para o sistema financeiro. É preciso reparar o erro, permitindo que o tema seja corretamente discutido no Congresso Nacional”, disse o senador Alessandro Veira, autor da ação.
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