Constituição
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Procuradoria diz que compra de vacinas por empresas ofende Constituição
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao Senado, nesta quarta-feira (28), uma nota técnica contra o projeto de lei que libera a compra de vacinas contra a Covid pelo setor privado, diz o Estadão. Segundo o órgão, o texto ofende dispositivos...
Gilmar, um republicano exemplar
Relatora repete ao plenário falas de Daniel Silveira em vídeo
Bolsonaro diz a apoiadores que joga 'dentro da Constituição'
Regulamentação da imunidade parlamentar: Lira diz que ideia é "reforçar prerrogativas"
LIRA QUER DELIMITAR IMUNIDADE PARLAMENTAR
O Antagonista apurou que Arthur Lira quer colocar para votar já na semana que vem uma proposta de regulamentação da chamada imunidade parlamentar. O caso Daniel Silveira, claro, é o pano de fundo dessa estratégia...
"Por mais que discordemos do deputado, ele deve mesmo ir para a cadeia?", pergunta Ganime
O deputado do Novo Paulo Ganime disse que a fala de Daniel Silveira sobre ministros do STF "foi absurda, mas a determinação da prisão é totalmente inconstitucional"...
Ives Gandra Martins: "Podem ter os maiores absurdos, mas a liberdade de expressão do parlamentar é plena"
O jurista Ives Gandra Martins disse a O Antagonista "divergir completamente" da decisão de Alexandre de Moraes, referendada há pouco pelo plenário do STF, de mandar prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira. "Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado...
"A Ordem Constitucional se apequena", diz Caroline de Toni
A deputada bolsonarista Caroline de Toni escreveu no Twitter que "a Ordem Constitucional se apequena" com a prisão do colega Daniel Silveira...
Simone Tebet: imunidade parlamentar "não existe para acobertar crimes"
Kajuru: "Temos que definir até que ponto um parlamentar pode ir"
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