Código Penal
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Câmara aprova pena de até 5 anos de prisão para quem destruir vacinas
A Câmara acabou de aprovar projeto de lei que insere a destruição de vacinas, insumos "ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública" entre as hipóteses de dano qualificado descritas no Código Penal...
Wassef pode ter cometido crime ao ajudar Queiroz, mesmo sem ele ser foragido, diz Miguel Reale Jr.
A agenda da segurança pública na Câmara no segundo semestre
Defesa acusa Gilmar de violação da Lei de Segurança Nacional
CNBB se mobiliza para discussão do aborto no STF
O Código Penal do PCC
O PCC inventou uma espécie de Código Penal da facção criminosa, publica o Estadão. “Ato de malandrismo”, “mão na cumbuca”, “abandono de...
Demóstenes Torres quer reformar código penal
Demóstenes Torres disse em O Globo que quer voltar ao Senado para reformar o código penal...
OAB pede que crime de desacato seja extinto
A Ordem dos Advogados do Brasil foi ao STF pedir a extinção da eficácia do crime de desacato previsto no Código Penal brasileiro...
Dino desautoriza André Mendonça e libera diretor-geral da PF a retomar o cargo
Justiça mantém candidatura de Dallagnol ao Senado
Fachin cobra Mendonça sobre afastamentos na PF
OAB-DF abre processo contra sócios do escritório da esposa de Moraes
Flávio vai ao TSE pedir cassação de Lula por desfile de escola de samba
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