Câmara aprova pena de até 5 anos de prisão para quem destruir vacinas
A Câmara acabou de aprovar projeto de lei que insere a destruição de vacinas, insumos "ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública" entre as hipóteses de dano qualificado descritas no Código Penal...
A Câmara acabou de aprovar projeto de lei que insere a destruição de vacinas, insumos “ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública” entre as hipóteses de dano qualificado descritas no Código Penal.
Hoje, a pena para dano qualificado é de seis meses a três anos de detenção. A proposta avalizada pelos deputados, que agora segue para o Senado, pune com multa e pena de um a cinco anos de prisão quem deteriorar os materiais usados na crise sanitária.
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