Código Civil

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17.10.2026 19:43 6 minutos de leitura

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Lei de sucessões confirma: viúvas podem ficar sem herdar bens mesmo com testamento quando não há divisão claramente estabelecida

O Código Civil põe o cônjuge entre os herdeiros necessários, mas o regime de bens pode tirá-lo da partilha com os filhos se o testamento não o incluir

17.10.2026 19:43 6 minutos de leitura

Mesmo com testamento, a viúva pode ficar sem herança se o documento não a citar e o regime de bens a excluir da partilha

Lei de sucessões confirma: viúvas podem ficar sem herdar bens mesmo com testamento quando não há divisão claramente estabelecida

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Morador deixa a bicicleta presa na grade do hall por alguns dias e, ao descer, descobre que o síndico mandou retirar o cadeado junto com objetos considerados abandonados

17.10.2026 18:13 5 minutos de leitura

O síndico pode exigir a liberação do hall, mas isso não torna a bicicleta do morador um bem abandonado do condomínio

Morador deixa a bicicleta presa na grade do hall por alguns dias e, ao descer, descobre que o síndico mandou retirar o cadeado junto com objetos considerados abandonados

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Família contrata marceneiro para instalar armários na cozinha, vizinha descobre que 3 parafusos atravessaram a parede e danificaram seu revestimento, mas a empresa afirma que seguiu exatamente o projeto

17.10.2026 15:53 7 minutos de leitura

Família contrata marceneiro para instalar armários na cozinha, vizinha descobre que 3 parafusos atravessaram a parede e danificaram seu revestimento, mas a empresa afirma que seguiu exatamente o projeto

Família contrata marceneiro para instalar armários na cozinha, vizinha descobre que 3 parafusos atravessaram a parede e danificaram seu revestimento, mas a empresa afirma que seguiu exatamente o projeto

Vizinho instala um ar-condicionado com a condensadora virada para o muro e moradora ao lado percebe que o ar quente e o gotejamento atingem diretamente sua janela

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Vizinho instala um ar-condicionado com a condensadora virada para o muro e moradora ao lado percebe que o ar quente e o gotejamento atingem diretamente sua janela

17.10.2026 18:53 5 minutos de leitura

Vizinho instala um ar-condicionado com a condensadora virada para o muro e moradora ao lado percebe que o ar quente e o gotejamento atingem diretamente sua janela

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Família contrata pintor para renovar a fachada, vizinho encontra o carro coberto de respingos de tinta e cobra uma pintura completa, mas fotos antigas mostram que parte das manchas já estava na lataria

17.10.2026 13:33 8 minutos de leitura

Família contrata pintor para renovar a fachada, vizinho encontra o carro coberto de respingos de tinta e cobra uma pintura completa, mas fotos antigas mostram que parte das manchas já estava na lataria

Família contrata pintor para renovar a fachada, vizinho encontra o carro coberto de respingos de tinta e cobra uma pintura completa, mas fotos antigas mostram que parte das manchas já estava na lataria

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Vizinho planta uma árvore frutífera colada ao muro e, dois anos depois, as raízes começam a levantar o piso da garagem ao lado

Código Civil permite cortar raízes que passam da divisa, e o dono da árvore pode ter de pagar o conserto quando fica provado que ela causou o dano

17.10.2026 10:33 5 minutos de leitura

Raízes de árvores plantadas rente ao muro podem avançar sob o terreno vizinho e levantar o piso da garagem

Vizinho planta uma árvore frutífera colada ao muro e, dois anos depois, as raízes começam a levantar o piso da garagem ao lado

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Mulher compra casa antiga, derruba o muro para ampliar a garagem e descobre durante a obra que uma coluna que parecia ser sua também sustentava parte do telhado do vizinho

O Código Civil presume que o muro da divisa é dos dois vizinhos e obriga quem abala a estrutura ao lado a reparar os danos e até demolir a obra

16.10.2026 22:13 5 minutos de leitura

Em casas antigas, uma coluna na parede de meio pode sustentar também o telhado do vizinho

Mulher compra casa antiga, derruba o muro para ampliar a garagem e descobre durante a obra que uma coluna que parecia ser sua também sustentava parte do telhado do vizinho

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Refletor instalado para proteger um quintal ilumina o quarto de outra casa, e responsável exige que a família compre cortinas para resolver o incômodo

Feixe de luz potente voltado para os fundos do terreno invade dormitório vizinho durante a noite e opõe segurança patrimonial ao direito ao descanso.

14.10.2026 23:43 6 minutos de leitura

Refletor instalado para proteger um quintal ilumina o quarto de outra casa, e responsável exige que a família compre cortinas para resolver o incômodo

Refletor instalado para proteger um quintal ilumina o quarto de outra casa, e responsável exige que a família compre cortinas para resolver o incômodo

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Casal plantou uma cerca-viva para ganhar privacidade e, oito anos depois, vizinho corta toda a lateral das plantas alegando que galhos e raízes já tinham avançado para seu terreno

A vegetação cresceu além da divisa e acabou criando um conflito entre os moradores

14.10.2026 22:33 7 minutos de leitura

Casal plantou uma cerca-viva para ganhar privacidade e, oito anos depois, vizinho corta toda a lateral das plantas alegando que galhos e raízes já tinham avançado para seu terreno

Casal plantou uma cerca-viva para ganhar privacidade e, oito anos depois, vizinho corta toda a lateral das plantas alegando que galhos e raízes já tinham avançado para seu terreno

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Quatro moradores pagam uma cobertura para proteger as motos e um deles fecha as laterais para transformar a área em depósito particular

14.10.2026 22:13 6 minutos de leitura

Quatro moradores pagam uma cobertura para proteger as motos e um deles fecha as laterais para transformar a área em depósito particular

Quatro moradores pagam uma cobertura para proteger as motos e um deles fecha as laterais para transformar a área em depósito particular

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Família troca a cerca e avança sobre uma horta, mas se recusa a parar a obra porque considera que as estacas antigas estavam no lugar errado

14.10.2026 14:43 7 minutos de leitura

Família troca a cerca e avança sobre uma horta, mas se recusa a parar a obra porque considera que as estacas antigas estavam no lugar errado

Família troca a cerca e avança sobre uma horta, mas se recusa a parar a obra porque considera que as estacas antigas estavam no lugar errado

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