Código Civil
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Brasil
16.04.2026 07:53
4 minutos de leitura
O que a lei diz sobre vizinhos que fazem janelas voltadas para sua casa?
Entenda o que o Código Civil diz sobre distância mínima e proteção da privacidade
16.04.2026 07:53
4 minutos de leitura
Mundo
Proprietários de casas com árvores ou cercas vivas a menos de dois metros ou 50cm de distância do imóvel do vizinho serão obrigados a podá-las ou enfrentarão as consequências
18.02.2026 07:39
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Brasil
Ar-condicionado pode ser proibido pelo síndico do condomínio?
20.12.2025 08:04
4 minutos de leitura
Tudo o que muda no usocapião extrajudicial na reforma do código civil em 2026
27.02.2026 16:43
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Brasil
Seu churrasco na varanda pode estar violando o Código Civil sem você saber
27.09.2025 08:54
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Brasil
Divórcio não precisa de autorização do cônjuge, decide STJ
Decisão, que já era praticada em alguns casos, foi oficializada pelo tribunal, permitindo que o divórcio seja imediato.
05.06.2025 17:45
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Brasil
Após condenação da União por ofensas de Gilmar a Deltan, projeto prevê punir autor de insultos
Depois de a União --isto é, todos nós-- ser condenada a pagar R$ 59 mil pelas ofensas de Gilmar Mendes a Deltan Dallagnol, a Câmara vai discutir mudanças na lei para que a indenização seja paga pelo agente público responsável pelos atos...
11.08.2020 16:26
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