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Brasil
27.11.2019 18:05 1 minuto de leitura
Brasil

5 x 1 - Fux vota contra limites à Receita no envio de dados ao MP

Luiz Fux seguiu Alexandre de Moraes e outros quatro ministros para impedir qualquer limitação à Receita no envio de dados ao Ministério Público, incluindo extratos bancários e declarações de imposto de renda, sem prévia autorização judicial...

27.11.2019 18:05 1 minuto de leitura
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5 x 1 - Fux vota contra limites à Receita no envio de dados ao MP
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3 x 1 - Barroso admite envio de extratos bancários pela Receita ao MP

27.11.2019 16:28 1 minuto de leitura
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3 x 1 - Barroso admite envio de extratos bancários pela Receita ao MP
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Barroso solta o verbo contra a perseguição à Lava Jato

27.11.2019 16:22 2 minutos de leitura
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Barroso solta o verbo contra a perseguição à Lava Jato
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Barroso defende envio de informações do Coaf, BC e CVM para o MP

27.11.2019 16:35 1 minuto de leitura
Barroso defende envio de informações do Coaf, BC e CVM para o MP
Brasil

A íntegra do voto de Fachin no julgamento da UIF

27.11.2019 16:00 1 minuto de leitura
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A íntegra do voto de Fachin no julgamento da UIF
Brasil

"A regra é a eternização do processo e a impunidade"

Em seu voto, Luís Roberto Barroso disse que o processo que suscita a discussão de hoje, sobre compartilhamento de dados bancários da Receita para o Ministério Público sem aval da Justiça, é o "retrato caricato do que venho repetindo nesse plenário a proposito da criminalidade do colarinho branco"...

27.11.2019 15:44 1 minuto de leitura
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"A regra é a eternização do processo e a impunidade"
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Flávio fez 'postulação engenhosa' a Toffoli, diz Barroso

Em seu voto, Luís Roberto Barroso também criticou a inclusão da UIF no julgamento sobre o compartilhamento de dados com o Ministério Público, cuja ação trata somente da Receita...

27.11.2019 15:43 1 minuto de leitura
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Flávio fez 'postulação engenhosa' a Toffoli, diz Barroso
Brasil

Fachin diz que UIF não faz 'devassas sob encomenda'

Em seu voto, Edson Fachin também não fez restrições ao compartilhamento de dados da UIF, o antigo Coaf, com o Ministério Público...

27.11.2019 15:19 1 minuto de leitura
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Fachin diz que UIF não faz 'devassas sob encomenda'
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Atribuições do Coaf são 'receber, analisar e disseminar', diz Fachin

Após votar a favor da possibilidade de a Receita compartilhar dados bancários com o Ministério Público, Edson Fachin passou a defender a revogação da decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações abertas com base no Coaf sem prévia autorização judicial...

27.11.2019 15:14 1 minuto de leitura
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Atribuições do Coaf são 'receber, analisar e disseminar', diz Fachin
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Fachin defende compartilhamento de dados da Receita para o MP

27.11.2019 14:54 1 minuto de leitura
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Fachin defende compartilhamento de dados da Receita para o MP
Brasil

Fachin também quer retomada de investigações

27.11.2019 14:43 1 minuto de leitura
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Fachin também quer retomada de investigações
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