ABIN
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6 x 0 - Maioria do STF diz que Abin precisa de autorização judicial para acessar dados sigilosos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que a Abin só pode ter acesso a informações sigilosas com autorização judicial e precisa justificar seus pedidos de acesso a dados de outros órgãos do governo...
Serviços de inteligência são 'risco autoritário' no Brasil, segundo Barroso
Produção de dossiê pelo governo mostra 'risco de construção de Estado policialesco', diz Fachin
Intenção do governo Bolsonaro com novo decreto sobre Abin 'não é tão legítima', diz Fux
"Wilson Trezza não vem para investigar, mas para proteger o CNMP", diz promotor
'Não há inconstitucionalidade' nos novos poderes da Abin, diz Moraes
Não existe "qualquer inconstitucionalidade" nos decretos que definem os poderes da Abin ou falam sobre a organização do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), disse hoje o ministro Alexandre de Moraes...
Para Cármen, Abin deve comprovar interesse público de acesso a dados de cidadãos
Para a ministra Cármen Lúcia, a Abin só pode acessar dados protegidos por sigilo com autorização judicial. E, nos demais casos, deve comprovar que as requisições de dados a outros órgãos de governo são para atender ao interesse nacional, e não “a interesses particulares do Estado ou de agentes do Estado”...
A 'missão' do ex-diretor da Abin de Lula no CNMP
Como registramos ontem, Wilson Trezza, ex-diretor da Abin na era PT, foi nomeado por Augusto Aras como "colaborador eventual" do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...
'Abin não acessa dados bancários e fiscais', diz advogado-geral da União
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral, disse no Supremo que a Abin "não acessa dados bancários e fiscais". Levi fez sustentação oral em defesa do decreto do governo Jair Bolsonaro que mexeu na estrutura do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin...
Aras nomeia chefe da Abin de Lula para órgão do Ministério Público
GSI defende nova estrutura da Abin
EUA sancionam autoridades da Bolívia, Peru e de países latino-americanos
Viana pede que TCU apure suposto uso de avião da FAB por Moraes
Vantagem de Lula sobre Flávio no 1º turno é de 3 pontos, indica AtlasIntel
Fux derruba decisão de Dino que derrubou decisão de Mendonça
Messias surfa em ação da AGU contra bets e cita “ludopatia”
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