Juiz americano bloqueia ideologia de gênero nas escolas
Decisão impede aplicação de práticas radicais em quatro estados e em instituições de organizações contrárias ao transativismo
A decisão judicial que suspendeu temporariamente a regulamentação do governo Biden sobre identidade de gênero para crianças tem importantes implicações. Emitida pelo juiz distrital John W. Broomes, a decisão impede a aplicação das normas “woke” em instituições de ensino no Kansas, Alasca, Utah e Wyoming, além de escolas ligadas a organizações como Female Athletes United, Young America’s Foundation e Moms for Liberty.
A regulamentação, prevista anteriormente para entrar em vigor em 1º de agosto, redefiniria a proibição de discriminação por sexo para incluir a identidade de gênero fluido. Isso significaria que instituições educacionais que recebem fundos federais não poderiam impedir que uma criança participasse de atividades de acordo com sua identidade de gênero, mesmo que essa identidade não seja a mesma do sexo biológico.
Os procuradores-gerais republicanos de 12 estados apresentaram diversos argumentos contra a regulamentação. Eles argumentam que a norma exige que professores, treinadores e administradores reconheçam, afirmem e validem as identidades de gênero dos alunos, independentemente das crenças religiosas dos funcionários, o que violaria a Primeira Emenda dos EUA.
Alegam também que o governo Biden está tentando usar o financiamento federal para forçar uma ideologia de gênero radical nos estados, ameaçando retirar os fundos das escolas que não cumprirem as novas regras.
Outro ponto levantado pelos procuradores-gerais é que a regulamentação reinterpreta ilegalmente o termo “sexo” no Título IX para incluir identidade de gênero, o que, segundo eles, vai além da autoridade do ministério da educação e conflita com o texto original da lei, que define “sexo” como sexo biológico. Além disso, expressam preocupações de que a regulamentação comprometeria a segurança e a privacidade de meninas e mulheres ao permitir que indivíduos transgêneros usem banheiros, vestiários e participem de competições esportivas femininas, colocando em risco a segurança e a equidade nas competições.
Os procuradores-gerais também argumentam que o ministério da educação não seguiu os procedimentos adequados ao promulgar a regulamentação, incluindo a falta de oportunidade para comentários públicos, o que violaria a Lei de Procedimento Administrativo.
O juiz Broomes concluiu que a interpretação do governo não tem base na linguagem clara da lei e na história legislativa, afirmando que “sexo” se refere ao conceito tradicional de sexo biológico. Em resposta, um porta-voz do ministério da educação dos EUA declarou que a instituição está revisando a decisão e defendeu a regulamentação, afirmando que foi elaborada após um processo rigoroso para garantir a não discriminação.
A aplicação da norma está temporariamente suspensa até uma decisão final dos tribunais sobre a legalidade da interpretação woke do governo Biden.
Justiça do Texas confirma proibição de intervenções médicas trans em crianças (oantagonista.com.br)
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