Justiça do Texas confirma proibição de intervenções médicas trans em crianças
Decisão histórica impede tratamentos hormonais e cirurgias de mudança de sexo em menores
A Suprema Corte do Texas ratificou a proibição estadual de realizar intervenções médicas trans em menores, confirmando que o estado tem a autoridade para restringir tratamentos considerados extremos para meninos e meninas jovens.
Em uma decisão de 8 a 1, o tribunal declarou que a legislatura estadual fez “uma escolha de política permissível e racional ao limitar os tipos de procedimentos médicos disponíveis para crianças” ao aprovar a lei no ano passado.
A medida impede médicos de realizar cirurgias genitais e outros tipos de operações em menores com o objetivo de facilitar uma “transição de gênero”. Além disso, proíbe a prescrição de bloqueadores de puberdade ou quaisquer outros medicamentos que atrasem o desenvolvimento normal da puberdade e também veta a “terapia hormonal cruzada” para crianças.
No ano passado, a suprema corte estadual permitiu que a lei entrasse em vigor enquanto a litígios contra ela ainda estavam em andamento. Um tribunal inferior havia bloqueado a legislação inicialmente.
Em sua decisão final, o tribunal destacou “a relativa novidade tanto da disforia de gênero quanto de seus diversos modos de tratamento”, bem como a “autoridade constitucional expressa da legislatura estadual para regular a prática da medicina”.
A legislação estadual “não priva inconstitucionalmente os pais de seus direitos ou os médicos ou prestadores de saúde de um suposto direito de propriedade em suas licenças médicas ou direito reivindicado de liberdade ocupacional”, afirmaram os juízes. A lei também “não nega ou restringe inconstitucionalmente a igualdade perante a lei por causa do sexo ou de qualquer outra característica alegada pelos demandantes”, escreveram.
“Continuaremos a lutar contra medidas como [a lei]”, disse a advogada Karen Loewy no comunicado. “Esses jovens e suas famílias não merecem nada menos.” O procurador-geral do estado, Ken Paxton, afirmou, após a decisão, que a lei “[protege] as crianças da confusão de gênero perigosa ao proibir bloqueadores de puberdade, hormônios de sexo oposto e cirurgias mutiladoras em menores”.
“Defenderemos sempre as crianças no Texas contra esses procedimentos irreversíveis”, disse Paxton. “Meu escritório usará todas as ferramentas à nossa disposição para garantir que médicos e instituições médicas sigam a lei.”
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