Tribunal particular

A Assembleia Legislativa da Bahia deve confirmar amanhã a indicação de Aline Peixoto, mulher do ex-governador Rui Costa, para integrar o Tribunal de Contas do Estado. Não é um caso isolado.

O também petista Wellington Dias emplacou a esposa Rejane Dias no TCE do Piauí, o emedebista Renan Filho fez o mesmo com Renata Calheiros no TCE de Alagoas e o pedetista Waldez Góes garantiu a vaga vitalícia para Marília Góes no TCE do Amapá.

Essa onda de nomeações de mulheres de ex-governadores, agora ministros do governo Lula, está errada de tantas formas que é difícil saber por onde começar.

Primeiro, a Constituição em vigor estabelece requisitos para essas nomeações, como idoneidade moral e reputação ilibada; além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

Segundo, há um óbvio conflito de interesses, uma vez que as novas conselheiras julgarão as contas dos próprios maridos, de seus secretários e demais integrantes do grupo político que ocuparam posição em empresas e autarquias estaduais, por exemplo. Em alguns casos, os ex-governadores elegeram sucessores que também possuem vínculo, ampliando o problema.

Uma esposa de ex-governador também cria um constrangimento para os demais conselheiros para aprovar essas contas — inibe até um julgamento pela condenação. A mulher de um ex-governador compromete a imagem do Tribunal, pois pode ser acusada de usar o cargo para perseguir inimigos políticos, julgando contas irregulares e induzindo inelegibilidades.

Nomear esposas é ainda um desestímulo ao corpo técnico dos tribunais de contas. Não significa que nomear políticos é ruim, pois possuem sensibilidade e conhecimento prático das deficiências dos estados e dos municípios que os técnicos dos tribunais (de salas de ar-condicionado) não possuem. Mas é um claro conflito ético, pois a nomeação não está atrelada ao interesse público, mas ao interesse privado do ex-governador.

Ontem, durante sabatina dos deputados estaduais, Aline Peixoto, que é enfermeira, chorou e disse que tentaram desqualificá-la para o cargo “apenas por ser casada com o ex-governador da Bahia e atual ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa”.

Apenas?

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