STF libera Torres para comparecer a CPI distrital do 8/1 e manter-se em silêncio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberação do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres (foto) para comparecer à CPI distrital dos Atos Antidemocráticos na próxima quinta-feira (9) e manter-se em silêncio durante a oitiva na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

“Diante de todo o exposto, nos termos do art. 21, § 1º, do RiSTF, autorizo a liberação de Anderson Gustavo Torres, para realização de seu depoimento no dia 09/03/2023 às 10:00 horas, em sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantindo-se, plenamente, seu direito ao silêncio, nos termos consagrados constitucionalmente”, determinou Alexandre de Moraes.

O ministro diz ainda que a condução de Torres, que está preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que o STF já declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus para interrogatórios.

A decisão de Moraes atende a um pedido feito na segunda-feira (6) pelo presidente da CPI distrital, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) para que fosse garantido o comparecimento de Anderson Torres no depoimento aos distritais que compõem a comissão.

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