Hoje é dia de relembrar o artigo “E a cocaína?”, publicado pelo professor Joaquim Falcão em 2019, por ocasião das matérias do blog IntercePT, que, com apoio de grande parte da imprensa profissional, ajudou a construir a série de fake news que levou à anulação da condenação de Lula e a criminalização da Lava Jato.

No texto, Falcão contou a história do julgamento de um traficante de drogas preso com mais de 30 quilos de cocaína. Durante a instrução, uma autoridade teria cometido ato duvidoso e, durante análise do caso pelo Supremo, a defesa alegou “ofensa ao princípio de devido processo legal”.

“O debate no Supremo caminhava rotineiramente para a soltura e absolvição do traficante preso. Quando, surpresa, um ministro perguntou a seus colegas: ‘E a cocaína? O que fazemos com os mais de 30 quilos apreendidos?’ Se não houve crime, há que se devolvê-la a seu legítimo proprietário: o traficante. O Estado não poderia confiscá-la com base em eventual equívoco processual da autoridade coatora. Pelo menos naquele processo e por aquele motivo.”

Ao fazer uma analogia com os diversos crimes descobertos pela Lava Jato e suas derivadas, Falcão questionou em seu artigo: “O que se faz com as provas provadas? Com os dólares do apartamento do ex-ministro Geddel Vieira? Com a mala de dinheiro de Rocha Loures? Com as contas não declaradas da Suíça? Com ilícitos recursos já devolvidos? Com as confissões confessadas? Perícias confirmadas? A quem devolver? À sociedade?”

Segundo o jurista, “o excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo”. “Este processualismo tem efeito reverso. É como o muito receitar de antibióticos. O corpo cria defesas. De tantos incidentes processuais, a corrupção cria também defesas. Este processualismo não defende a sociedade. São rituais de impunidades e desigualdades judiciais”.

Como O Antagonista revelou mais cedo, Humberto Martins resolveu arquivar o inquérito que ele mesmo abriu de ofício para investigar os procuradores da Lava Jato, com base em matérias do mesmo IntercePT.

O ministro admitiu não ter encontrado qualquer indício que sustentasse a tese vazajatista, mas isso não impediu que o caso fosse usado no ano passado para desgastar ainda mais a Lava Jato e levar o Supremo a usar o mesmo material criminoso, obtido com hackers, como “reforço argumentativo” para declarar a parcialidade de Moro e anular as condenações de Lula e de outros criminosos.

É a mesma tese, aliás, que levou o TCU a abrir a investigação ilegal sobre a consultoria do ex-juiz e vem sendo repetida à exaustão para inviabilizar também sua candidatura à Presidência. É um tapetão jurídico, como escreveu Deltan Dallagnol no Twitter.

Foi numa troca de tuítes com Deltan que um ex-advogado da Odebrecht acabou admitindo que os R$ 14 bilhões recuperados pela Lava Jato foram desviados da Petrobras pela corrupção lulista. Então, vamos devolvê-los aos criminosos?