No tribunal mais elevado da república (sim, com “r” minúsculo, como faz por merecer), onde se espera que o logos e a sensatez orientem a aplicação da lei, assistimos a um momento que merece lugar entre as mais pálidas tragédias da razão pública.

Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal, lançou mão de uma resposta de inteligência artificial para justificar a limitação da liberdade de expressão; isso, sob riso irônico, como se o gesto não fosse uma confissão, mas uma graça, uma galhofa, uma coisinha zombeteira… daquele tipo infame que antecede ou permeia decisões autocráticas.

O que se viu, mais do que um argumento jurídico, foi um rito simbólico da abdicação: um magistrado, em plena sessão, consultando um artefato técnico, uma instância mecânica de linguagem, incapaz de juízo moral, para reiterar o dogma contemporâneo de que “liberdade de expressão não é absoluta”.

Não o fez com gravidade, como requereria o tema. Fê-lo com leveza festiva (os julgamentos do STF têm sido assim, “debochados”), como quem diz: “vejam, até a máquina já sabe disso”.

É precisamente aí que reside o perigo. Não na assertiva, que pode, sim, ser debatida à luz do direito natural e da tradição liberal, mas no gesto performático que substitui o debate por escárnio, e o critério moral por simulação técnica.

Como bem recordaria Viktor Frankl, o homem não se define pelo que lhe é dado, mas por aquilo que escolhe diante do que lhe é dado. Dino, diante de uma máquina, escolheu render-se a ela com riso para fazer um esquete de baixo nível.

O teatro montado não invocou Aristóteles, não se ancorou em Locke, nem se apoiou nas meditações de Mill.

Ignorou também o juízo severo de Rothbard…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.