Transparência Internacional critica “escalada de assédio” vinda do governo Lula
ONG anticorrupção enviou carta a Rui Costa após alegação de que sua representação brasileira está sendo investigada pela PF
A Transparência Internacional divulgou uma nota, nesta sexta-feira, 9, em que manifesta “extrema preocupação“ com uma “escalada de assédio“ vinda de membros do governo Lula (PT) contra a representação da ONG anticorrupção no Brasil.
Conforme a nota, os “ataques acontecem apesar de o governo brasileiro ter reiteradamente enfatizado o papel essencial que as organizações da sociedade civil têm na formulação de políticas públicas e nos processos de tomada de decisão, como parte de um sistema de governança democrática, com responsabilização e prevenção da corrupção, principalmente em programas de investimentos públicos de larga escala”.
A ONG afirma que a Transparência Internacional – Brasil tem exercido papel importante nas discussões sobre políticas públicas e nos mecanismos de controle, inclusive por meio de participação em iniciativas governamentais. “Seu trabalho tem buscado, de maneira consistente, apoiar as instituições públicas, identificando riscos, fortalecendo salvaguardas e contribuindo, com recomendações baseadas em evidências concretas, para proteger os recursos públicos“.
Ainda nesta sexta, o presidente do Conselho da Transparência Internacional, François Valérian, enviou uma carta para o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e outros ministros do governo Lula, por causa de uma alegação da Casa Civil, na segunda, 5, de que a TI-Brasil está sob investigação da Polícia Federal (PF).
“A Transparência Internacional escreve para expressar sua profunda preocupação com a declaração pública emitida pelo Ministério do Governo (Casa Civil) em resposta ao recente estudo publicado pela TI-Brasil sobre as lacunas de transparência no programa de investimentos em infraestrutura (PAC), carro-chefe do governo federal”, inicia o documento,
“É com considerável surpresa e preocupação que observamos a reação do Ministério ao recente estudo da TI Brasil. Em vez de se engajar de forma substancial e construtiva com as conclusões e
recomendações – destinadas precisamente a ajudar a proteger um programa governamental emblemático contra a corrupção – o Ministério optou por tentar publicamente deslegitimar o trabalho da organização e atacar sua credibilidade“, pontua também.
Além disso, a carta ressalta que não há registro público da investigação pela PF. “A TI-Brasil
nunca foi formalmente notificada de uma investigação, nem existe qualquer documentação conhecida que sustente essa afirmação. Isso levanta sérias questões sobre como uma entidade do governo federal poderia alegar conhecimento de uma suposta ação policial e se informações confidenciais estão sendo indevidamente invocadas para fins políticos”.
A ONG solicita à Casa Civil que “esclareça suas declarações públicas sem demora, se abstenha de alegações infundadas e reafirme seu compromisso com a proteção do espaço cívico e a supervisão independente“.
O estudo da TI-Brasil
O estudo ao qual a Casa Civil de Lula reagiu foi publicado na segunda-feira. Ele aponta que a terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento, o Novo PAC, encontra-se em patamar crítico de transparência, com ausência de informações importantes sobre as obras federais e dispersão de dados significativos em diferentes sites.
Segundo a Transparência Internacional – Brasil, lacunas de transparência aumentam os riscos de fraudes, corrupção e má gestão, e criam obstáculos para o controle social, incluindo identificação e mitigação de impactos sociais e ambientais dos empreendimentos.
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