“Novo PAC segue com problema crônico de transparência”, diz TI-Brasil
"Lacunas de transparência possuem impactos diversos, como o aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão", destaca relatório
A organização não-governamental Transparência Internacional-Brasil (TI-Brasil) atualizou seu relatório sobre o nível de transparência do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a nota de uma das vitrines do governo Lula (foto) segue muito baixa.
“Este eixo do Novo PAC corresponde a R$ 466,7 bilhões em investimentos, representando 35% do total previsto para o programa. Ao analisar especificamente os dados disponíveis sobre os subeixos de ‘Geração de Energia’, ‘Combustíveis de Baixo Carbono’ e ‘Petróleo e Gás’, não foram localizados quaisquer documentos relacionados aos processos licitatórios, contratos, estudos de viabilidade e de impactos socioambientais e, em alguns casos, nem mesmo o valor total do investimento”, diz o relatório Transparência de informações do Novo PAC, publicado na segunda-feira, 5.
Foram analisados 99 indicadores, que resultaram numa nota de 12,12 pontos, de um total de 100 possíveis, maior do que a nota de 8,15 registrada em 2024, mas ainda considerada insuficiente.
“O resultado é considerado baixo (faixa de 0 a 39 pontos) e demonstra um déficit significativo de transparência do programa. A maior parte das categorias de informação analisadas seguem indisponíveis, e as que estão disponíveis se encontram dispersas em diferentes site”, diz o relatório.
“Aumento dos riscos de fraude”
A ong destaca que “lacunas de transparência possuem impactos diversos, como o aumento dos riscos de fraude, corrupção e má gestão, além da criação de obstáculos para o controle social, incluindo os impactos sociais e ambientais dos empreendimentos”.
Para melhorar a transparência, a TI-Brasil faz uma série de recomendações, entre elas “garantir a publicação em formato aberto e atualizado dos dados e documentos de todos os projetos, obras e medidas institucionais do Novo PAC, permitindo o acompanhamento do seu planejamento, da sua contratação, da sua execução e do seu monitoramento, incluindo informações sobre questões
sociais e ambientais, bem como sobre investimentos de empresas estatais, sob concessão e com participação privada”.
Lançada em agosto 2023, a terceira edição do PAC tem nove eixos e prevê um investimento
total de 1,3 trilhão de reais até o fim deste ano, prometendo combinar desenvolvimento social, econômico e sustentável com processos de neoindustrialização e transição ecológica.
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