Após várias horas de debate inflamado na Assembleia Nacional, foi aprovado o artigo único do projeto de lei constitucional relativo à liberdade de recursos ao aborto, apesar da firme oposição de vários deputados do partido Les Républicains (LR).

As discussões sobre o projeto de lei constitucional relativo à liberdade de recurso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) resultaram, na noite de quarta-feira, 24 de Janeiro, para quinta-feira, 25 de Janeiro, na votação do único artigo da reforma que prevê inserir na Constituição que “a lei determina as condições em que se exerce a liberdade garantida à mulher de recorrer ao aborto”.

A aprovação por grande maioria dos deputados, com 99 votos a favor e 13 contra, sugere uma próxima aprovação para todo o projeto de lei, que será submetido aos parlamentares da Câmara na próxima terça-feira, em votação solene.

Apesar da aprovação, o assunto dividiu a Assembleia Nacional: de um lado, os deputados que apoiam o texto do Ministro da Justiça, Éric Dupond-Moretti, e da Ministra da Igualdade entre Mulheres e Homens, Aurore Bergé. Do outro, aqueles que têm dúvidas sobre a pertinência de constitucionalizar um direito que, segundo eles, não está ameaçado na França.

O aborto é legalizado na França?

O aborto já é descriminalizado na França desde 1975, com a promulgação da Lei Veil. O nome da lei faz referência a Simone Veil, então ministra da Saúde, que pronunciou um discurso em 1974 defendendo o novo projeto de lei.

A proposta com o objetivo de consagrar o direito ao aborto na Constituição foi apresentada pela primeira vez em 2018, pelo partido de extrema esquerda La France Insoumise (FI).

Na ocasião, muitos deputados macronistas votaram contra esta alteração apresentada pelo radical Jean-Luc Mélenchon: desde Sacha Houlié, o atual presidente da comissão jurídica e figura da esquerda macronista, até Sylvain Maillard, agora chefe do grupo Renaissance, no Palácio Bourbon.

O “direito” ao aborto está ameaçado na França?

Uma das razões dada pelos macronistas para terem mudado de ideia em relação ao assunto seria o questionamento, em várias partes do mundo e particularmente nos Estados Unidos, deste “direito”.

Há mais de um ano, na Assembleia, um projeto de lei de Mathilde Panot (FI), que previa essencialmente a mesma coisa, foi amplamente votado, desde a esquerda até o Rassemblement National (RN), partido de Marine Le Pen. Poucos meses depois, um texto nos mesmos moldes também foi aprovado no Senado, com maioria de LR.

Os termos, porém, da proposta atual são um pouco diferentes. Pretende-se acrescentar à Constituição que “a lei determina as condições em que se exerce a liberdade da mulher de interromper a gravidez”. A sutileza da formulação convenceu o Presidente da República, Emmanuel Macron, a anunciar em novembro passado a sua vontade de legislar sobre o assunto.

Na bancada, os dois ministros defendem seu texto. “A história está repleta de direitos fundamentais conquistados à custa de sangue e lágrimas que todos acreditavam terem sido definitivamente adquiridos e que pelo choque ou pela indiferença foram varridos”, afirma Éric Dupond-Moretti durante o seu discurso. “Não há razão para acreditar que o que acontece ao nosso redor não aconteça também aqui”, argumenta Aurore Bergé. Antes de pressionar, sob os aplausos da maioria e da esquerda: “Esta lei não é um símbolo. Este texto não é um ponto final, mas um momento para garantir uma liberdade preciosa. Esta votação será uma das mais significativas desta legislatura.

“A Constituição não é um catálogo de direitos sociais”

Mas o assunto não é unânime. Alguns deputados do Les Républicains (LR) se manifestaram em alinhamento com o presidente do Senado, Gérard Larcher, que declarou no início dessa semana que “a Constituição não é um catálogo de direitos sociais e societais”.

A esquerda, por sua vez, exigiu a substituição, na redação do artigo, do termo “mulher” por “qualquer pessoa em situação de gravidez”, referindo-se em particular às pessoas “transgênero”e intersexo. “Diga-nos qual é a sua definição da palavra mulher?”, perguntou um deputado LR, ironicamente.

Muitas farpas trocadas depois, após uma sessão prolongada depois da meia-noite, a discussão terminou com uma previsível adoção, portanto, do artigo 1º.

Na terça-feira, 30 de janeiro, haverá votação solene e em um mês haverá votação do texto no Senado, onde o assunto promete ser mais complicado para o Executivo, pois terá que enfrentar a maioria senatorial, de direita e de centro.

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