O Ministério do Empreendedorismo planeja implementar uma série de mudanças na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo a elevação do teto de faturamento e uma nova estrutura para a contribuição previdenciária.

Elevação do teto de faturamento e graduação das taxas

A proposta do ministério inclui o aumento do teto de faturamento atual para MEI, hoje em R$ 81 mil anuais, para cerca de R$ 144 mil.

Além disso, o valor mensal da DAS (Declaração de Aptidão ao Simples Nacional), atualmente variando entre R$ 70,60 a R$ 76,60, aumentaria de acordo com o faturamento da empresa.

Assim, empreendedores que faturem R$ 10 mil ao ano pagariam menos imposto que aqueles que ganham R$ 80 mil, e estes pagariam menos do que quem está no patamar de R$ 140 mil.

Alterações na contribuição previdenciária

O Ministério do Empreendedorismo também planeja mudanças na contribuição previdenciária do MEI.

Hoje, essa contribuição é equivalente à de trabalhadores que ganham um salário mínimo.

No entanto, a proposta é de que empreendedores possam fazer uma contribuição maior, aumentando assim o valor de sua aposentadoria no futuro.

Esta seria uma alteração opcional.

Beneficiários do Bolsa Família e a possibilidade de se tornarem MEI

O governo também planeja facilitar o ingresso de beneficiários do Bolsa Família na modalidade MEI.

A ideia é de que eles possam se formalizar pagando um valor “simbólico”.

Nesse contexto, eles teriam o auxílio do governo por um ou dois anos.

Regularização do MEI e o programa Desenrola Empresas

Ainda segundo o ministro Márcio França, o período para empreendedores excluídos do Simples Nacional quitarem ou parcelarem suas dívidas com a Receita deve ser estendido até maio.

Essa ação estaria alinhada com o lançamento do programa Desenrola Empresas nos próximos meses, que visa facilitar a renegociação de dívidas dos microempreendedores.

O público-alvo do Desenrola Empresas seriam especialmente aqueles que se beneficiaram do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Os planos para a reforma no MEI ainda enfrentam resistência em algumas áreas, as mudanças dependem da aprovação do Ministério da Fazenda.